Serviços Societários de Alta Complexidade e Transmissão de Herança

Serviços em Partilha e Transmissões de Herança em Vida ou Após a Morte

A transmissão de herança pode ser feita de duas formas sendo uma delas “em vida” e a outra “após a morte” de uma pessoa.

A transmissão da herança em vida, como posto no item desta página que trata de holding familiar pode ser feito em trabalhos de planejamento sucessório através de sociedades holding familiar ou não, mediante doação a título de antecipação à legítima ou doação simples da sua parte disponível, devendo, no entanto, serem observados as regras contidas, respectivamente, nos artigos nº 1.846 e 1.789 do Código Civil.

Já a transmissão de herança após a morte se dá mediante observância ao artigo 1.846 do código civil, dividindo o quinhão hereditário de forma igualitária entre os herdeiros, a não ser que haja um testamento determinando divisão diferenciada da parte disponível do falecido.

Nas formas de transmissão de herança, há situações em que se fazem necessários os nossos trabalhos, por exemplo:

a) Para definir o valor dos bens a serem partilhados, para fins de acertos entre os herdeiros, definindo quem fica com o quê; e

b) Definir as bases de cálculo do ITCD em condições mais favoráveis do que aquela que é calculada pelo fisco de modo arbitrado, conforme rege a legislação deste imposto.

Como já externado nesta página, possuímos equipe completa formada por auditores especializados em elaboração de avaliação de empresas e contamos com outros especialistas da área de engenharia de avaliações, inclusive, agrônomos para produzirmos, em conformidade com as normas vigentes, laudos de avaliação a valor justo ou a valor venal:

a) De sociedades para fins de levantamento dos seus balanços de determinação do seu valor na data da partilha;

b) De propriedades rurais, máquinas e implementos agrícolas, etc.;

c) De imóveis urbanos;

d) De outros bens e direitos.

No que tange as questões de natureza contábil, tributária e jurídica o trabalho é desenvolvido sempre em conjunto com advogados especialistas onde somamos esforços para gerar economia tributária e segurança jurídica aos nossos clientes. Normalmente os trabalhos que visam gerar economia tributária “dentro dos limites da legalidade” fica sob a nossa responsabilidade e a segurança jurídica por conta dos advogados envolvidos no trabalho, eis que este é um assunto a eles inerente, assumindo cada um a sua parcela de responsabilidade.