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Governo do RS prorroga vencimentos de ICMS para empresas afetadas pela pandemia
O governo do RS divulgou, nesta segunda-feira (8), a prorrogação de prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficiará os setores mais afetados pela pandemia. Com o esgotamento da capacidade hospitalar e a alta nos...
RFB institui equipe para auditar créditos oriundos de ações judiciais referentes à exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS-Pasep e da Cofins
A Portaria RFB nº 10/2021, 01/03/2021, institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS das bases de cálculo da Cofins e do PIS-Pasep, dispondo entre outras providências que:...
FLUXO DE CAIXA – CONDICIONANTE NA AVALIAÇÃO DE SOCIEDADES
| Texto de: Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog | A ideia de que a métrica do fluxo de caixa descontado avalia uma sociedade empresarial a preço de mercado, possui dois robustos condicionantes lógicos, lastreado na doutrina[1] especializada, que sem os quais, não...
SEGURO-DESEMPREGO/2021
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) divulgou a tabela de faixas de salários médios para cálculo do valor do seguro-desemprego no ano de 2021. Para obtenção do valor do benefício, calcula-se o valor do salário médio dos últimos 3 meses anteriores à...
ATIVIDADE IMOBILIÁRIA – SANCIONADA A LEI DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
A Lei nº 14.118/2021 é resultante do Projeto de Lei de Conversão nº 41/2020 (Medida Provisória nº 996/2020), que instituiu, entre outras providências, o Programa Casa Verde e Amarela. Desde o dia 26.08.2020, todas as operações com benefício de natureza habitacional...
BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PASSAM A SER DE NO MÍNIMO R$ 1.100,00 E NO MÁXIMO R$ 6.433,57 A PARTIR DE JANEIRO DE 2021
Os benefícios pagos pelo INSS foram reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2021, em 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos por cento). Assim o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais),...
SANCIONADA LEI COMPLEMENTAR COM REGRAS PARA COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR AOS ESTADOS
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 176/20, que traz as regras para compensação da Lei Kandir aos estados. Entre 2020 e 2037, o governo federal irá repassar R$ 58 bilhões para compensar as perdas por desoneração de exportações. A...
Declaração de não ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo já pode ser entregue
Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com...
Prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST foi prorrogado
Por meio do ato legal em fundamento foi alterada disposição acerca do prazo de formalização da opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST). Em vista disso o contribuinte substituído poderá formalizar a sua opção pelo ROT-ST em 2021 de...
Novas regras sobre o monitoramento de grandes contribuintes
A partir de 02.01.2021, entrarão em vigor as novas regras sobre o monitoramento dos maiores contribuintes, que tem como objetivo promover a conformidade tributária. O monitoramento dos maiores contribuintes consiste na análise do comportamento econômico-tributário...
