O governo do RS divulgou, nesta segunda-feira (8), a prorrogação de prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficiará os setores mais afetados pela pandemia. Com o esgotamento da capacidade hospitalar e a alta nos...
Por meio do Decreto nº 10.422/2020, foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais 30 dias, ou...
Empresas gaúchas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões por ano poderão fazer a adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) também em 2021, mantendo a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). As empresas que...
A Portaria ME nº 245/2020 prorrogou os prazos de recolhimento das contribuições PIS/Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária patronal, relativas à competência maio de 2020 (que seriam pagas em junho), para novembro de 2020. Os prazos foram alterados em...
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) regulamentou as aplicações das técnicas radiológicas a distância, por comando remoto, definindo como modalidade de telerradiologia, na qual o exame de imagem é realizado simultaneamente entre 2 unidades distintas,...
Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no qual se destacam as seguintes medidas: I - pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II - redução proporcional de...
Em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (31) foi publicada a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S (Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar). Apenas...
Alterados os prazos para a realização de Assembleia Geral Ordinária (AGO), pelas sociedades anônimas, sociedades cooperativas, assembleias de sócios e pelas sociedades limitadas, no exercício de 2020. A Medida Provisória nº 931/2020, entre outras providências, alterou...
Foram definidos o exercício e o funcionamento de outras atividades essenciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Coronavírus (COVID-19). O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado ontem, dia 26 de março, no Diário...
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e...
