Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), foi adiado por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão...
Como parte do conjunto de medidas para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou a Medida Provisória 927, no dia 22/3 em edição extra do Diário Oficial da União. Por se tratar de uma medida provisória, o texto dela...
PREZADO CLIENTE, No atual cenário de aumento de casos relacionados ao Coronavírus (COVID-19) no Brasil, a Perfectum Auditoria Independente vem implementando ações preventivas recomendadas por especialistas e pelo Ministério da Saúde, sem se descuidar também do...
Em decorrência do estado de emergência pública, resultante da pandemia do coronavírus (COVID-19), serão interrompidas, por até 120 dias, as seguintes rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),...
A RAIS 2020 já pode ser entregue, o prazo de envio das informações teve início no dia 9 de março e irá até o dia 17 de abril. O termo RAIS é uma sigla para Relação Anual de Informações Sociais e deve ser entregue todos os anos por qualquer empresa inscrita no Cadastro...
Conforme havia sido anunciado pela Receita Federal, no dia 20 de fevereiro de 2020 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020 contendo as regras para apresentação da Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2019, exercício de 2020,...
A Portaria nº 3.659, de 10 de fevereiro de 2020, dispôs que, a partir de 1º de março de 2020, a contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência março de 2020,...
As empresas já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Basta acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, seguir os sete passos necessários e confirmar a adesão. O prazo para adotar o mecanismo de tributação, que visa...
Por meio da Portaria SEPRT nº 950/2020, foram divulgadas normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. De acordo com a portaria, as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato de trabalho verde e amarelo devem ser observadas no...
Aplica-se o percentual de presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do IRPJ apurado na forma do Lucro Presumido. A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de...