Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), foi adiado por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios dispostos na Portaria MC nº 631/2019, a qual, entre outras providências, estabeleceu que:
I – os favorecidos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) terão ele suspenso caso não realizem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no prazo previsto na legislação;
II – a suspensão dos benefícios seria realizada em 12 lotes, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, conforme segue:
| Lote | Mês de aniversário do beneficiário | Mês da emissão da notificação | Competência inicial do bloqueio | Período de bloqueio | Competência inicial da suspensão |
| 1º | Janeiro | Abril/2019 | Maio/2019 | 1º.06.2019 a 30.06.2019 | Julho/2019 |
| 2º | Fevereiro | Maio/2019 | Junho/2019 | 1º.07.2019 a 30.07.2019 | Agosto/2019 |
| 3º | Março | Junho/2019 | Julho/2019 | 1º.08.2019 a 30.08.2019 | Setembro/2019 |
| 4º | Abril | Julho/2019 | Agosto/2019 | 1º.09.2019 a 30.09.2019 | Outubro/2019 |
| 5º | Maio | Agosto/2019 | Setembro/2019 | 1º.10.2019 a 30.10.2019 | Novembro/2019 |
| 6º | Junho | Setembro/2019 | Outubro/2019 | 1º.11.2019 a 30.11.2019 | Dezembro/2019 |
| 7º | Julho | Outubro/2019 | Novembro/2019 | 1º.12.2019 a 30.12.2019 | Janeiro/2020 |
| 8º | Agosto | Novembro/2019 | Dezembro/2019 | 1º.01.2020 a 30.01.2020 | Fevereiro/2020 |
| 9º | Setembro | Dezembro/2019 | Janeiro/2020 | 1º.02.2020 a 1º.03.2020 | Março/2020 |
| 10º | Outubro | Janeiro/2020 | Fevereiro/2020 | 1º.03.2020 a 30.03.2020 | Abril/2020 |
| 11º | Novembro | Fevereiro/2020 | Março/2020 | 1º.04.2020 a 30.04.2020 | Maio/2020 |
| 12º | Dezembro | Março/2020 | Abril/2020 | 1º.05.2020 a 30.05.2020 | Junho/2020 |
(Portaria MC nº 330/2020 – DOU de 19.03.2020)
