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PIS, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL – Prorrogados os prazos de recolhimento das contribuições relativas à competência de maio de 2020
A Portaria ME nº 245/2020 prorrogou os prazos de recolhimento das contribuições PIS/Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária patronal, relativas à competência maio de 2020 (que seriam pagas em junho), para novembro de 2020. Os prazos foram alterados em...
Cálculos e assessoramento para aproveitamento de 100% de créditos tributários oriundos de ações judiciais
Colocamos à disposição de advogados e empresas nossa estrutura física, equipe de profissionais e experiência de mais de 23 anos em trabalhos de auditoria na recuperação de tributos, tanto na esfera judicial como administrativa, destacando: Levantamento e cálculos dos...
Trabalhista – Regulamentadas as aplicações das técnicas radiológicas a distância por comando remoto
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) regulamentou as aplicações das técnicas radiológicas a distância, por comando remoto, definindo como modalidade de telerradiologia, na qual o exame de imagem é realizado simultaneamente entre 2 unidades distintas,...
Trabalhista – Coronavírus – Redução de jornada/salários e suspensão do contrato
Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no qual se destacam as seguintes medidas: I - pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II - redução proporcional de...
Contribuição Previdenciária – Sistema S tem alíquotas reduzidas até junho/2020
Em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (31) foi publicada a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S (Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar). Apenas...
Legislação Societária – MP nº 931/2020 prorroga o prazo para empresas realizarem as assembleias gerais ordinárias
Alterados os prazos para a realização de Assembleia Geral Ordinária (AGO), pelas sociedades anônimas, sociedades cooperativas, assembleias de sócios e pelas sociedades limitadas, no exercício de 2020. A Medida Provisória nº 931/2020, entre outras providências, alterou...
Atividades Essenciais – Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado
Foram definidos o exercício e o funcionamento de outras atividades essenciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Coronavírus (COVID-19). O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado ontem, dia 26 de março, no Diário...
Caixa publica orientações sobre a suspensão do recolhimento de FGTS por motivo da Pandemia COVID-19
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e...
Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária – Divulgadas as medidas sobre a cobrança de Dívida Ativa da União, relacionadas ao COVID-19
Foram baixadas medidas relacionadas aos atos de cobrança da Dívida Ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, relacionada ao Coronavírus (COVID-19). A Procuradoria-Geral da...
Trabalhista – Isolamento domiciliar devido ao coronavírus, inclusive de pessoas residentes no mesmo endereço, será falta justificada ao serviço
Por meio da Portaria MS nº 454/2020, foi declarado, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19). Assim, para contenção da transmissibilidade do COVID-19, o Ministério da Saúde determinou que deverá ser adotado, como...