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Artigo - Conflitos na compensação tributária

Em cada análise realizada sobre o sistema tributário nacional, a primeira informação - e talvez a que sempre chame mais a atenção - é que diariamente entram em vigor centenas de novas leis tributárias produzidas por todos os entes membros da federação.

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Artigo - Obrigatoriedade no destaque na NF-e do código GTIN

A partir de 01/07/2011 passa a ser obrigatório o destaque, na NF-e.

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Artigo - RS ALÍQUOTAS ST Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e telhas de concreto

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 48.131, de 30 de junho de 2011 (DOE de 01.07.2011), alterou o Regulamento do ICMS para prorrogar, até 30.06.2012.

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